Mais armas
nas ruas,
mais risco
para as famílias
brasileiras.

Maior quantidade de armas que as pessoas podem comprar Hoje, uma pessoa pode comprar até 6 armas para defesa pessoal, sem justificar a necessidade.

Maior quantidade de munições que as pessoas podem comprar Hoje, um cidadão pode comprar 200 munições por ano para cada arma (antes eram 50).

Armas mais potentes nas mãos de civis Antes, os civis eram autorizados a comprar armas de média potência, como revólveres e pistolas. Agora, pessoas comuns podem ter calibres quatro vezes mais potentes, antes restritos às forças de segurança. Para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) esse limite aumentou ainda mais e, hoje, esta categoria pode comprar fuzis semi-automáticos.

Limites maiores de armas para CACs Antes, caçadores podiam comprar o máximo de 12 armas. Agora podem ter 30, incluindo 15 de calibre restrito, como fuzis. Atiradores esportivos podiam comprar até 16 armas, agora podem ter 60, incluindo 30 de calibre restrito.

Mais munições disponíveis para CACs CACs agora podem comprar até 5 mil munições por ano por arma de calibre permitido e até mil munições por ano por arma de calibre restrito. Esta categoria também passou a ter mais facilidade para fabricar munições não rastreáveis em casa.

Menos controle para a compra de armas Antes, para comprar uma arma era preciso apresentar uma justificativa de necessidade para a Polícia Federal. Esta exigência legal não é mais necessária.

Comprovação de requisitos de aptidão para usar armas Quando a lei de controle de armas foi aprovada em 2003, o proprietário da arma era obrigado a apresentar atestados de antecedentes, teste psicológico e teste de tiro a cada três anos. Esse prazo aumentou para 10 anos.

Perda de rastreabilidade A mando do governo federal, o Exército revogou portarias que melhoravam a marcação e rastreabilidade de armas e munições, ação fundamental para prevenir desvios e esclarecer crimes pelas polícias.

Redução do orçamento do Exército para fiscalização de armas e munições O setor do Exército responsável por fiscalizar fábricas e lojas de armas e munições, bem como clubes de tiros, CACs e comércio de explosivos, teve o orçamento reduzido pela metade. Os recursos caíram de R$ 3,6 milhões em 2018 para R$ 1,7 milhão em 2021.